“Lei 12.873/2013. Art. 44: Os registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde poderão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e contratação dos serviços necessários à execução das ações e projetos voltados à estruturação do Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive quando empregados recursos próprios.”

O Sistema de Gestão de Registros de Preço (GRP) é a ferramenta que permite realizar a adesão à ata de registro de preços.  

Cada município interessado em adquirir os produtos deve acessar o GRP e solicitar  acesso por meio de usuário e senha com perfil de “Entidade Interessada”. Na sequência, deve inserir o CNPJ e aguardar que sejam enviadas tais informações para o email cadastrado no sistema.

Com essas informações em mãos, o responsável deverá novamente acessar o GRP para aderir à ata, indicando o n° do registro de preço que deseja aderir, os itens e a forma de aquisição, nos casos de aquisição com recursos próprios. Para as aquisições por meio de transferência direta, as solicitações são inseridas automaticamente no GRP.

 

Materiais de Apoio:

Manual Entidade Interessada

Manual do Fornecedor

Manual Unidade Controladora

Manual Unidade Gestora