Perguntas Frequentes

A adesão à ata de registro de preços é feita por meio do Sistema de Gestão de Registro de Preço (GRP). O ente interessado em adquirir os produtos deve acessar este sistema e solicitar usuário e senha com perfil de “Entidade Interessada”, inserir o CNPJ e aguardar que sejam enviadas tais informações para o email cadastrado no sistema. Após o recebimento da senha, deve acessar o GRP para aderir à ata, indicando o n° do registro de preço que deseja aderir, os itens e a forma de aquisição dos mesmos, nos casos de aquisição com recursos próprios. Para as aquisições por meio de transferência direta, as solicitações são inseridas automaticamente no GRP.

O link para o GRP e os produtos disponíveis podem ser visualizados no Portal de Compras do Ministério da Saúde (portaldecompras.saude.gov.br).

Podem aderir às atas de registro de preços as Prefeituras, Secretarias de Saúde e Entidade filantrópicas que integram o Sistema Único de Saúde. Essa adesão será condicionada à autorização do Ministério da Saúde e anuência dos fornecedores.

Os produtos registrados pelo Ministério da Saúde podem ser adquiridos por meio de recursos próprios, convênios, financiamentos ou recursos federais transferidos aos estados e municípios por meio de transferência direta.

Dentro do sistema GRP, no 4° passo de adesão a registro de preços, será indicada a forma de aquisição do objeto da ata (recursos próprios, convênio, financiamento ou oriundo de programa de repasse direito de recurso do Ministério da Saúde).

A entidade interessada deve acessar http://grp.saude.gov.br/, clicar em “solicitar acesso”, preencher o campo CNPJ e, logo em seguida, o CPF, e-mail e telefone de contato da pessoa que ficará responsável por operar o GRP. O sistema enviará usuário e senha.

O contrato será elaborado pela entidade. O modelo de contrato utilizado é aquele que segue anexo ao edital da licitação, disponível no Portal de Compras do Ministério da Saúde. A entidade deve apenas preencher os campos referentes a sua qualificação e dotação orçamentária, além de outros dados que se fizerem necessários.

O Contrato será assinado entre a entidade e a empresa.

Não. Uma via do contrato é da entidade interessada e a outra da empresa.

O procedimento correto é a adequação da minuta pela entidade interessada e o envio à empresa para, se de acordo, assinar e retornar o contrato à prefeitura para assinatura e publicação.